Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Renan admite mutirão para votar projetos

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista